O Banco Central (BC) alterou seu regulamento nesta quinta-feira (6) para incluir uma nova medida: a exclusão de chaves Pix de pessoas e empresas que estejam com situação irregular na Receita Federal. A medida vale para quem estiver com CPF ou CNPJ suspensos ou nulos, por exemplo.
A iniciativa visa aumentar a segurança do Pix. O BC também anunciou mudanças nas chaves aleatórias e do tipo e-mail na modalidade de pagamento. Veja como fica.
Banco Central vai bloquear Pix de pessoas com situação irregular
Caberá às próprias instituições financeiras excluir os CPFs de pessoas com situação cadastral suspensa, cancelada, com titular falecido ou nulo. A suspensão do cadastro acontece mediante informações erradas (a pessoa titular pode corrigi-la junto ao órgão responsável e reverter a situação). Já o CPF nulo acontece quando há erros ou fraudes no registro.
No caso dos CNPJs, a exclusão valerá para registros suspensos (quando o titular não efetua o pagamento ou declarações necessárias), inapto (quando a empresa omite dados em um período de dois anos), baixas (quando a empresa é encerrada) e nulo (quando há erros de registro, como vários números de inscrição para uma mesma empresa).
Para que servem as mudanças?
De acordo com o Banco Central, a medida dificulta a vida de golpistas na hora de manter várias chaves Pix em nomes diferentes daqueles armazenados na base da Receita Federal. Como esses criminosos costumam usar nomes de empresas e pessoas reais para aplicar golpes, dificulta o rastreio da Receita.
As instituições financeiras serão responsáveis pelas exclusões e devem efetuá-las sempre que houver uma transação com chave Pix irregular.
O BC informou que vai monitorar periodicamente a conduta dos bancos, podendo aplicar multas nas instituições que falharem nesse processo. O órgão também escreveu que vai “atuar ativamente” para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita Federal.
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Outras mudanças nas chaves do Pix
O Banco Central também anunciou a proibição na alteração de informações vinculadas a chaves Pix aleatórias ou reivindicação de posse de chaves com endereço de e-mail.
O que acontece na prática:
- Chaves do tipo e-mail não poderão mudar de dono;
- Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave;
- Para fazer qualquer modificação, deve-se excluir a chave e criar uma nova, com novas informações.
Na atualização, o BC também liberou a devolução de qualquer valor para dispositivos não cadastrados no Pix. Antes, o valor máximo estipulado era de R$ 200.
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