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Anatel vai priorizar estudos sobre satélites usados pela Starlink, de Musk

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O Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-INT) da Anatel definiu que os sistemas de satélites não geoestacionários serão prioridade dos temas de estudo da agência para 2025. 

Satélites de “baixa órbita” circulam em torno do planeta com velocidades de rotação diferentes. São equipamentos usados para prover internet de alta velocidade, conectando regiões de difícil acesso à infraestrutura de telecomunicações tradicional.

Na avaliação da Anatel, o avanço das constelações de satélites não geoestacionários amplia a “complexidade no uso dos recursos de espectro e órbita”. “Esse movimento impõe ao órgão regulador o desafio de conciliar inovação e expansão com a preservação de um ambiente competitivo, seguro e sustentável”, diz o comunicado.

Anatel acredita que constelações vão comprometer a concorrência do setor (Imagem: diegograndi/iStock)

Ambiente competitivo

Em uma reunião, o conselheiro Alexandre Freire ponderou que a concentração de satélites por grandes conglomerados empresariais pode comprometer a dinâmica de concorrência do setor espacial. Isso vai criar, segundo ele, desafios complexos de governança internacional.

“O espaço exterior, enquanto bem comum da humanidade, demanda soluções regulatórias que ultrapassem as fronteiras estatais, sobretudo diante das implicações geopolíticas advindas da ocupação intensiva e estratégica das órbitas”, disse.

Recentemente, a agência aprovou a expansão do sistema da Starlink, que pertence ao bilionário Elon Musk, no Brasil.

Agora, a companhia vai poder lançar mais 7,5 mil satélites. Atualmente, a empresa pode operar 4,4 mil satélites no país até 2027.

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Pessoa segurando celular com logotipo da Starlink na tela na frente de bandeira do Brasil
Starlink foi autorizada a lançar mais 7,5 mil satélites no Brasil (Imagem: Saulo Ferreira Angelo/Shutterstock)

De olho no futuro

Outro ponto debatido na reunião foi a possibilidade de os sistemas passarem a ser usados como armas militares. Por isso, a agência vai priorizar estudos sobre as transformações em curso nesse mercado em parceria com o Comitê de Espectro e Órbita (CEO).

“A Anatel está dedicada a garantir que o Brasil esteja na vanguarda da inovação, segurança e eficiência nas telecomunicações. Nosso objetivo é criar um ambiente regulatório que promova o desenvolvimento sustentável e a proteção das infraestruturas críticas, beneficiando toda a sociedade”, afirmou o conselheiro.

Está prevista ainda a realização de discussões com a participação de diversos órgãos, incluindo o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além de empresas reguladas e representantes da sociedade civil.

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Anatel: existe interesse comercial na venda de celulares irregulares

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As autoridades brasileiras têm adotado uma série de medidas para tentar combater o furto e roubo de aparelhos celulares. A ideia é incentivar as pessoas não adquirem dispositivos com procedência duvidosa, mas há um enorme desafio pela frente.

Segundo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), muitas empresas tentam se eximir de qualquer responsabilidade nestes casos. Carlos Baigorri afirma que há interesse em continuar vendendo estes produtos.

Celulares não são homologados

  • De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), aproximadamente 25% dos celulares comercializados no ano passado no Brasil eram irregulares.
  • O presidente da Anatel diz que este percentual caiu para 13% após uma série de operações da agência.
  • Carlos Baigorri diz que a entidade encontra problemas com sites que intermedeiam compras e vendas de outros vendedores.
  • As dificuldades dizem respeito aos equipamentos sem homologação da agência, processo que garantiria a adequação a regras de segurança, por exemplo.
Anatel busca combater venda de celulares irregulares (Imagem: rafastockbr/Shutterstock)

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Brecha na legislação causa problemas

Em junho do ano passado, a Anatel publicou uma medida para coibir a oferta de celulares sem homologação em grandes plataformas de comércio eletrônico. Alguns dias depois, Amazon e Mercado Livre acionaram a Justiça para manter o direto de vender os chamados “celulares globais”.

Elas citam o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse trecho da legislação diz que há obrigatoriedade de ordem judicial prévia e específica de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedores, websites e gestores de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.

Estátua na frente do STF
STF avalia artigo 19 do Marco Civil da Internet (Imagem: Diego Grandi/Shutterstock)

A constitucionalidade desse artigo está sob avaliação do Supremo Tribunal Federal. A situação indefinida mantém um “regime de irresponsabilidade”, na avaliação de Baigorri. As informações são da Folha de São Paulo.

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Anatel acaba de dar uma nova função ao WhatsApp

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A Anatel lançou um novo canal de atendimento pelo WhatsApp. O objetivo é simplificar o processo de registro e acompanhamento de reclamações, garantindo mais eficiência na resolução das demandas, segundo a agência. 

Para acessar o serviço, basta adicionar o número 0800 61 0 1331 no WhatsApp e iniciar a conversa com a Anatel ou acessar este link.

Os usuários poderão registrar, consultar e reabrir protocolos diretamente pelo aplicativo, além de avaliar o atendimento.

Atualmente, o serviço pelo WhatsApp é usado apenas para reclamações, que representam o maior volume de demandas recebidas pela agência. Futuramente, a ferramenta também permitirá tirar dúvidas sobre o setor de telecomunicações.

Conversa pelo WhatsApp vai agilizar resolução de problemas (Imagem: Ink Drop/Shutterstock)

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Canais ativos

Os canais digitais da Anatel já concentram mais de 70% dos registros de reclamações, incluindo o Aplicativo Anatel (disponível para Android e iOS), o portal Anatel Consumidor (via web) e o Call Center 1331. Todos continuam funcionando normalmente para receber denúncias, sugestões e outras manifestações.

Anatel vai manter canais oficiais para registros de reclamações (Imagem: Thitima Uthaiburom/iStock)

Outros serviços

Recentemente, a Anatel mudou as regras para apertar o cerco contra chamadas indesejadas, como informou o Olhar Digital. A agência passou a exigir relatórios detalhados que poderão indicar abusos de empresas. A medida faz parte do Sistema Coleta de Dados, implementado em janeiro deste ano.

Os clientes também podem buscar ajuda no site Qual empresa me ligou? para identificar o CNPJ e a Razão Social associados a determinados números de telefone; ou identificar a origem de uma chamada telefônica pelo site Origem Verificada.

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Starlink já pode oferecer um novo produto no Brasil

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) homologou a antena Starlink Mini, observou o Tecnoblog. Com isso, a empresa de internet via satélite de Elon Musk está autorizada a vender o equipamento no Brasil. Vai ser o primeiro.

A expectativa é que a venda comece em breve com o plano Viagem (Roam). Ele oferece acesso à internet em qualquer lugar, mesmo se o usuário estiver em movimento.

Como a Starlink não possui assessoria de imprensa, não dá para saber quando as primeiras antenas Mini serão enviadas. No entanto, com a homologação feita, dá para especular que envios devem começar em breve.

A Starlink Mini suporta Wi-Fi 5/ac e tecnologia 3×3 MIMO, que melhora a taxa de transmissão. Segundo a empresa, suas medidas são semelhantes às de um notebook: 30 cm x 25 cm x 3,8 cm. Além disso, a anteninha pesa pouco mais de 900 gramas – um terço do peso da antena padrão.

Com homologação da Anatel, Starlink pode começar a vender antena Mini no Brasil em breve (Imagem: Reprodução/Redes sociais)

A Anatel também disponibilizou o manual da antena. Segundo o documento, o modelo homologado (UTA-231) funciona em ambientes externos, com temperaturas entre -30 °C e 50 °C. E suporta umidade relativa de até 90%.

As unidades que serão vendidas no Brasil são fabricadas nos Estados Unidos, em fábricas da Starlink na Califórnia e no Texas.

O plano Viagem, com o qual a antena Mini será vendida, custa R$ 576 por mês. Ele não tem limite de dados. Nos Estados Unidos, há uma opção com franquia de 50 GB. No Brasil, a assinatura residencial custa R$ 236 por mês, também sem limite de downloads.

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A Anatel também aprovou a expansão do sistema de satélites da Starlink no Brasil na terça-feira (08). Com isso, a companhia vai poder lançar mais 7,5 mil satélites. Atualmente, a Starlink pode operar 4,4 mil satélites no Brasil até 2027.

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Além da comercialização da anteninha, Anatel aprovou a expansão do sistema de satélites da Starlink no Brasil (Imagem: ssi77/Shutterstock)

A decisão mantém o prazo atual de operação até 2027, mas também trouxe um alerta regulatório por parte da agência.

A Anatel sinalizou a necessidade de revisar as normas que regulam os chamados satélites não geoestacionários, tecnologia utilizada pela Starlink para fornecer internet de alta velocidade em áreas remotas ou de difícil acesso à infraestrutura tradicional.

Saiba mais sobre a constelação de satélites da Starlink no Brasil nesta matéria do Olhar Digital.

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Starlink começa testes com internet para celular, mas…

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Ainda não será dessa vez que você poderá usar internet via satélite da Starlink no seu celular. A informação circulou nos últimos dias nas redes sociais, mas ela está incorreta – pelo menos parcialmente.

A empresa de Elon Musk, de fato, começou a realizar alguns testes desse tipo, mas apenas nos Estados Unidos.

No Brasil não há previsão da chegada dessa tecnologia. Por aqui, a Starlink vai continuar operando apenas em residências, principalmente aquelas que ficam em zonas rurais.

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O Brasil, aliás, ainda nem tem esse tipo de conexão autorizada. Nós utilizamos apenas antenas ou cabeamento (no caso do Wi-Fi) para levar internet para os celulares – e não satélites.

A Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) até promoveu alguns testes da nova tecnologia. Eles, no entanto, não foram pra frente. Pelo menos não por enquanto.

O Brasil tem uma posição geográfica estratégica para a Starlink – Imagem: Saulo Ferreira Angelo/Shutterstock
  • Esses testes ocorreram em março deste ano, no estado do Maranhão, e envolveram as operadoras Claro e Lynk.
  • De acordo com a Anatel, foi possível realizar “conexões estáveis” de voz e dados em áreas sem cobertura de antenas de telefonia.
  • A agência, porém, não se manifestou mais sobre o assunto.
  • A conexão direta entre satélites e celulares recebe o nome de D2D: Direct to Device.
  • Ela não é oferecida comercialmente no Brasil.
  • Por aqui, a conexão é feita por meio de antenas que transmitem sinais de rádio, que são recebidos pelos aparelhos.
  • Funciona assim com o 3, o 4 ou o 5G.
  • Agora, enquanto a Starlink não dá o próximo passo por aqui nesse aspecto, a empresa trabalha em outras frentes.
  • A companhia, por exemplo, acaba de obter autorização da Anatel para aumentar o número de satélites em operação – o que foi uma grande vitória.
  • A empresa de Elon Musk começou a operar no Brasil em 2022 e rapidamente se tornou líder no segmento de internet via satélite.
  • Em 22, a Starlink lançou 4,4 mil satélites no Brasil, com autorização da Anatel.
  • Esse número acaba de subir para 11,9 mil, com os novos 7,5 mil autorizados.
A conexão de internet via satélite para celulares não é tão popular, mas a Starlink quer mudar essa realidade – Imagem: Jacques Dayan/Shutterstock

Os testes na gringa

Como dissemos acima, a Starlink começou a liberar, em caráter de testes, a conexão para clientes móveis dos EUA apenas. Assinantes das principais operadoras do país (T-Mobile, AT&T e Verizon) participam dos experimentos, gratuitos ou pagos.

Alguns estão enviando SMS em áreas fora da cobertura de antenas convencionais. Outros conseguem ir além. A ideia é expandir para outros serviços, como voz e dados. As primeiras experiências foram bem-sucedidas.

Vale destacar que a conexão com satélites funciona apenas com smartphones mais avançados que suportam a tecnologia. São os casos dos iPhones (do 14 para cima), do Samsung Galaxy S21 (ou superiores), além de alguns Motorolas (incluindo a linha G, Edge e Razr mais atuais).

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Anatel adia decisão que pode mudar futuro da Starlink no Brasil

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou nesta quinta-feira (3) a decisão crucial sobre o pedido da Starlink para expandir consideravelmente seus serviços de internet via satélite no Brasil.

A decisão concede ao relator, Alexandre Freire, um prazo adicional de 120 dias para aprofundar a análise do pedido da empresa de Elon Musk, submetido em dezembro de 2023.

Pedido para ampliação de satélites

A solicitação da Starlink busca a autorização para operar um total de 11.908 satélites no território brasileiro, um aumento notável em relação aos 4.408 satélites atualmente autorizados pela Anatel.

Vale mencionar que empresa já se estabeleceu como líder no mercado de internet via satélite no Brasil, detendo 57% dos acessos em 2024, superando a concorrente Hughes, que possui 31,1%.

Proposta inclui a utilização de novas faixas de frequência, como a banda E, até então não explorada para este fim, além das já utilizadas bandas Ka e Ku. (Imagem: ssi77/Shutterstock)

A concessão inicial da Anatel para a Starlink explorar satélites no Brasil foi aprovada em janeiro de 2022, com validade até março de 2027. O contexto político da época incluiu uma parceria anunciada com a Starlink para operações na Amazônia, com a presença de Musk no Brasil e reuniões com o então presidente Jair Bolsonaro.

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O adiamento da decisão da Anatel reflete a complexidade da análise em curso, que inclui a avaliação dos impactos concorrenciais e de sustentabilidade ambiental. Segundo Freire, a preocupação reside no fato de que a Starlink já detém um número significativo de satélites e busca expandir ainda mais sua presença no mercado brasileiro.

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Anatel decide futuro da Starlink nesta quinta-feira

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A Starlink, de Elon Musk, apresentou, no final de 2023, um pedido para dobrar a quantidade de satélites sobre a órbita do Brasil. O objetivo da empresa é aumentar a sua constelação de dispositivos, ampliando o serviço de internet via satélite no país.

A solicitação será avaliada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira (3). A decisão sobre o futuro da companhia é considerada fundamental para a conectividade brasileira, mas pode representar impactos para a soberania digital do país.

  • Atualmente, a Starlink opera com uma frota de aproximadamente 4,4 mil satélites, fornecendo internet de alta velocidade e baixa latência para cerca de 335 mil clientes no Brasil.
  • Este número expressivo solidifica a posição da empresa como líder no mercado de internet via satélite, detendo uma fatia de 60% do setor.
  • Em dezembro de 2023, a companhia formalizou seu pedido à Anatel, solicitando permissão para lançar mais 7,5 mil satélites de segunda geração.
  • A proposta inclui a utilização de novas faixas de frequência, como a banda E, até então não explorada para este fim, além das já utilizadas bandas Ka e Ku.
  • A complexidade e a abrangência do pedido levaram a Anatel a um processo de análise minucioso, que se estendeu por meses.
Anatel deve dar uma respostas sobre o pedido da Starlink nesta quinta (Imagem: rafastockbr/Shutterstock)

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Preocupações sobre a expansão das operações foram levantadas

De acordo com a Anatel serão analisados fatores como o uso eficiente dos recursos de espectro e órbita, a garantia da segurança dos dados, assim como o compliance com as normas nacionais que regem a exploração de satélites são pontos verificados na análise desse tipo de matéria.

A agência destaca que esse tipo de verificação é importante para os satélites de baixa órbita, uma vez que são tecnologias mais recentes em relação aos satélites tradicionais, que são geoestacionários.

Os satélites não geoestacionários ou de “baixa órbita” são satélites em órbita circular em torno do planeta com velocidades de rotação diferentes. Estes equipamentos têm sido usados para prover internet de alta velocidade, conectando regiões de difícil acesso à infraestrutura de telecomunicações tradicional.

Em março deste ano, o relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, levantou algumas preocupações e pediu mais informações às áreas técnicas em temas classificados por ele como inerentes à “soberania digital” brasileira e à “segurança de dados e riscos cibernéticos”.

Como justificativa, Freire citou a “relevância estratégica” do tema e a necessidade de uma “instrução robusta” para a deliberação.

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Um dos temores que soberania brasileira seja ameaçada pela empresa (Imagem: Ssi77/Shutterstock)

Na parte da soberania, o conselheiro indagou sobre a possibilidade de a Starlink operar sem integração com redes nacionais, resultando no roteamento direto do tráfego brasileiro via satélites e, consequentemente, fora da jurisdição nacional. Caso isso se confirme, há receio de que a empresa fique fora da esfera de fiscalização da Anatel e da observância das normas brasileiras.

Também foi solicitado que a área técnica aponte riscos de um potencial uso da infraestrutura da empresa de Musk como instrumento de pressão em contextos de crises geopolíticas ou disputas comerciais, incluindo o risco de interrupção do serviço no Brasil. Lembrando que o empresário é um aliado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e ocupa, inclusive, o posto de chefe do Departamento de Eficiência Governamental da Casa Branca.

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Tem “gatonet” em casa? Descubra se você pode ser preso com nova regra

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O governo federal, liderado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, propôs um projeto de lei para combater o mercado ilegal de produtos roubados e serviços como o popular “gatonet”.

A iniciativa já foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca aumentar significativamente as punições para crimes de receptação. Novas tipificações penais também serão criadas para desarticular redes criminosas que lucram com a venda de celulares roubados, cabos de telecomunicações e serviços ilegais de TV por assinatura.

Nova regra contra “gatonet”: o que muda?

  • O projeto equipara a prática de vender ou distribuir sinal de TV por meio de “gatonet” ou aparelhos piratas à receptação qualificada, crime com punições mais severas.
  • Essa medida busca preencher uma lacuna na legislação atual, que não abrange especificamente o furto de sinal digital, dificultando o combate à pirataria.
  • O projeto visa aumentar em até 50% penas para receptação, crime que abrange a aquisição, transporte, venda ou uso de bens de origem ilícita.
  • A proposta eleva a pena mínima para receptação qualificada de celulares, cabos e outros eletrônicos de 3 para 4 anos de prisão, com a possibilidade de aumento para 4 anos e meio.
  • A pena máxima, por sua vez, pode saltar de 8 para 12 anos.
  • Outra inovação é a criação do crime de furto qualificado por encomenda, que visa punir os esquemas de receptação em larga escala, nos quais quadrilhas roubam bens sob demanda para fins comerciais.
  • A meta é atingir diretamente as organizações criminosas que alimentam o mercado ilegal de produtos roubados.
Vender ou distribuir sinal de TV ou aparelhos piratas será considerado receptação qualificada, segundo novo projeto de lei. (Imagem: AntonSAN/Shutterstock)

Vale mencionar que desde 2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem intensificado o combate à pirataria, retirando mais de 1,6 milhão de equipamentos irregulares do mercado, avaliados em cerca de R$ 253 milhões. No entanto, o governo reconhece que é necessário um esforço conjunto para desarticular as redes criminosas que se beneficiam desse mercado ilegal.

O ministro Lewandowski destaca que crimes como a receptação de celulares e a pirataria digital têm um efeito sistêmico, prejudicando não apenas as vítimas diretas, mas também fortalecendo o poder financeiro e operacional das organizações criminosas. O projeto de lei, que agora está nas mãos do presidente Lula, representa um passo importante para combater esses crimes.

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Com a aprovação do projeto, o governo espera desarticular as redes criminosas que se beneficiam do mercado ilegal de produtos roubados e serviços piratas, reduzindo os índices de criminalidade e promovendo um ambiente mais seguro para a população.

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Anatel decide futuro da Starlink no Brasil esta semana; entenda

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se prepara para tomar uma decisão importante nesta quinta-feira (6), quando discutirá uma solicitação da Starlink que poderá mudar o panorama da conectividade no país.

A empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk busca autorização para mais que dobrar o número de satélites em órbita sobre o território brasileiro.

Atualmente, a Starlink opera com uma frota de aproximadamente 4,4 mil satélites, fornecendo internet de alta velocidade e baixa latência para cerca de 335 mil clientes no Brasil. Este número expressivo solidifica a posição da Starlink como líder no mercado de internet via satélite, detendo uma fatia de 60% do setor.

Em dezembro de 2023, a Starlink formalizou seu pedido à Anatel, solicitando permissão para lançar mais 7,5 mil satélites de segunda geração. A proposta inclui a utilização de novas faixas de frequência, como a banda E, até então não explorada para este fim, além das já utilizadas bandas Ka e Ku. A complexidade e a abrangência do pedido levaram a Anatel a um processo de análise minucioso, que se estendeu por meses.

Aprovação do pedido da Starlink poderá acelerar a expansão da internet de alta velocidade em áreas remotas e carentes de infraestrutura no país. (Imagem: ssi77/Shutterstock)

Anatel analisa pedido para ampliação de satélites

O conselheiro Alexandre Freire, relator do processo, expressou ao Estadão preocupações relacionadas à “soberania digital” e à “segurança de dados e riscos cibernéticos”. Um dos pontos centrais da análise é a potencial operação da Starlink fora da jurisdição nacional, caso o tráfego de dados seja roteado diretamente pelos satélites, sem integração com as redes terrestres brasileiras. Esta situação levanta questões sobre a capacidade da Anatel de fiscalizar e regular a empresa, bem como a observância das leis brasileiras.

A expansão proposta pela Starlink também gerou reações da concorrência. Durante a consulta pública realizada pela Anatel, empresas como Claro, Hughes, SES, Intelsat, Eutelsat e Hispasat, representadas pelo Sindisat, manifestaram-se contrárias à aprovação do pedido. A alegação é que os satélites de segunda geração da Starlink representam uma tecnologia distinta da atual, exigindo uma nova licença, e não apenas uma modificação da licença existente.

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(Imagem: shutterstock / The Bold Bureau)

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A decisão da Anatel na quinta-feira terá implicações importantes para o futuro da conectividade no Brasil. A aprovação do pedido da Starlink poderá acelerar a expansão da internet de alta velocidade em áreas remotas e carentes de infraestrutura, mas também exigirá um debate sobre a regulamentação do setor e a garantia da soberania digital do país.

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Anatel e Starlink: entenda o ‘risco geopolítico’ e o que está em análise

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A Starlink, de Elon Musk, opera no Brasil desde 2022, quando lançou seus primeiros 4,4 mil satélites. Atualmente, a empresa tem 335 mil usuários, o equivalente a 58,6% do mercado brasileiro. Mas a ideia é ampliar o serviço de internet via satélite.

Para isso, a companhia enviou um pedido para dobrar a quantidade de satélites sobre a órbita do país. A solicitação está sendo avaliada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que quer saber quais os riscos políticos e comerciais envolvidos.

Preocupações sobre a expansão das operações foram levantadas

Em dezembro de 2023, a Starlink pediu autorização à Anatel para colocar em órbita mais 7,5 mil satélites de sua segunda geração. Quase um ano depois, em novembro de 2024, a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel propôs uma minuta do ato de direito de exploração para ser deliberado pelo conselho diretor, mas não chegou a ser colocada em votação.

Em março deste ano, o relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, levantou algumas preocupações e pediu mais informações às áreas técnicas em temas classificados por ele como inerentes à “soberania digital” brasileira e à “segurança de dados e riscos cibernéticos”. Como justificativa, Freire citou a “relevância estratégica” do tema e a necessidade de uma “instrução robusta” para a deliberação.

Um dos temores que soberania brasileira seja ameaçada pela empresa (Imagem: Ssi77/Shutterstock)

Na parte da soberania, o conselheiro indagou sobre a possibilidade de a Starlink operar sem integração com redes nacionais, resultando no roteamento direto do tráfego brasileiro via satélites e, consequentemente, fora da jurisdição nacional. Caso isso se confirme, há receio de que a empresa fique fora da esfera de fiscalização da Anatel e da observância das normas brasileiras.

Também foi solicitado que a área técnica aponte riscos de um potencial uso da infraestrutura da empresa de Musk como instrumento de pressão em contextos de crises geopolíticas ou disputas comerciais, incluindo o risco de interrupção do serviço no Brasil. Lembrando que o empresário é um aliado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e ocupa, inclusive, o posto de chefe do Departamento de Eficiência Governamental da Casa Branca.

A expectativa é que uma resposta final da Anatel sobre o tema ocorra ainda neste semestre. A Starlink não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. As informações são do Estadão.

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Ao fundo, fotos de ELon Musk (direita) e Donald Trump (esquerda); à frente, parte da bandeira dos EUA tremulando na tela de um smartphone
Proximidade entre Trump e Musk é motivo de preocupação (Imagem: bella1105/Shutterstock)

Relação ruim de Musk com as autoridades brasileiras pode pesar

  • O impasse envolvendo as operações da Starlink no Brasil ocorre após as discussões entre Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF).
  • Além do clima ruim com as autoridades brasileiras, das demais operadoras locais alertaram a Anatel sobre os riscos de um “congestionamento” na órbita e uma interferência entre os sinais de telecomunicações, se for dado aval para mais satélites nas condições solicitadas pela empresa.
  • Ao mesmo tempo, o governo do presidente Lula vem se fazendo contato com concorrentes da Starlink para prestar serviços no Brasil.
  • O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, esteve recentemente na sede da Telesat, no Canadá, conferir o desenvolvimento da constelação de satélites em baixa órbita para atendimento corporativo.
  • No ano passado, o governo fechou acordo com outra rival de Musk, a chinesa SpaceSail.
  • Na ocasião, as partes assinaram um memorando de entendimento envolvendo a brasileira Telebrás para atender zonas remotas do Brasil, como a Amazônia.

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