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Google vai brigar na justiça contra decisão sobre monopólio

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O Google anunciou que vai recorrer de parte da decisão judicial emitida nos Estados Unidos em um processo movido pelo Departamento de Justiça (DOJ) do país. A ação acusa a empresa de práticas anticompetitivas no mercado de publicidade digital, especificamente no uso de ferramentas voltadas a publishers e na operação de trocas de anúncios online.

A decisão foi proferida pela juíza Leonie Brinkema, do Tribunal Distrital dos EUA, e concluiu que o Google “adquiriu e manteve intencionalmente poder de monopólio” nos mercados de servidores de anúncios para publishers e em exchanges de anúncios. A juíza afirmou que a empresa infringiu leis antitruste ao excluir concorrentes por meio de suas ferramentas voltadas a editores de conteúdo.

Setor de anúncios do Google foi alvo de ação, que resultou em veredito de monopólio (Imagem: Primakov/Shutterstock)

Decisão judicial contra o Google teve interpretações mistas

Segundo o Google, a decisão judicial foi mista. A magistrada rejeitou os argumentos do DOJ de que ferramentas para anunciantes e as aquisições das plataformas DoubleClick e AdMeld seriam anticompetitivas. No entanto, considerou que os recursos para publishers, como o Google Ad Manager, infringem as leis de concorrência dos Estados Unidos.

Servidores de anúncios para publishers são plataformas que permitem que sites gerenciem e armazenem seus espaços de publicidade digital. Combinadas às ad exchanges, essas tecnologias possibilitam que sites de notícias e criadores de conteúdo online monetizem seus espaços por meio da venda de anúncios direcionados.

Leia mais:

Departamento de Justiça quer desmembramento

Como parte da ação judicial, o Departamento de Justiça dos EUA defende que o Google seja obrigado a se desfazer de partes estratégicas do seu negócio de publicidade. O principal alvo é justamente o Google Ad Manager, que engloba tanto o servidor de anúncios para publishers quanto a ad exchange operada pela empresa.

O Google ainda não detalhou os próximos passos do recurso, mas afirmou que pretende contestar a parte considerada “adversa” da decisão. O caso é um dos mais relevantes enfrentados pela empresa em território norte-americano, e integra uma série de investigações e processos sobre o domínio da empresa no ecossistema de publicidade digital.

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Google é declarado culpado por monopólio de anúncios – e pode ser desmembrado

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Um juiz federal dos Estados Unidos declarou o Google culpado por violar leis antitruste relacionadas a seu negócio de anúncios. O resultado, divulgado nesta quinta-feira (17), diz que a big tech manteve seu monopólio intencionalmente.

Agora, o tribunal vai definir a sentença. Uma das possibilidades é que o Google tenha que se desfazer do negócio de publicidade, responsável pelos anúncios, abrindo caminho para um possível desmembramento da big tech.

Google já passou por outros processos antitruste nos EUA (Imagem: bluestork/Shutterstock)

Google é declarado culpado por monopólio de anúncios

A declaração foi emitida pela corte distrital do leste da Virgínia. O processo antitruste começou há dois anos, após oito estados e os EUA apresentarem suas queixas. A acusação era de monopólio no setor de publicidade, especialmente no negócio de anúncios.

Depois de uma série de audiências e depoimentos (que o Olhar Digital reportou), o órgão declarou o Google culpado ao “adquirir e manter intencionalmente poder de monopólio” no mercado de publicidade.

A sentença ainda não foi definida. O tribunal vai definir um cronograma de instruções para a empresa e uma data para audiência em que comunicará a punição.

No ano passado, big tech foi declara culpada por monopólio de buscas (Imagem: BongkarnGraphic/ Shutterstock)

Big tech pode ser desmembrada

Na opinião da juíza Leonie M. Brinkema, não havia provas suficientes de que o Google teria monopolizado a rede de anúncios. Mas o juiz do caso definiu que a empresa violou a Lei Sherman ao monopolizar a tecnologia de anúncios através de duas ferramentas específicas: o Ad Exchange AdX e o DFP (DoubleClick for Publishers), servidor de anúncios utilizado por editores. Ambos fazem parte do Google Ad Manager.

Segundo o TechCrunch, uma das possibilidades é que o Google tenha que impor restrições a essas ferramentas de publicidade para garantir uma concorrência justa. Já a sentença mais extrema poderia forçar a empresa a se desfazer das ferramentas do Google Ad Manager – consequentemente, um desmembramento da própria big tech.

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Meta também está passando por processo antitruste (Imagem: Sergei Elagin/Shutterstock)

Processos antitruste em alta

Esse não é o único processo antitruste acontecendo:

  • O próprio Google já foi acusado de monopolizar o mercado de buscas na internet. O juiz federal responsável pelo caso declarou a empresa culpada, mas ainda não emitiu a sentença (no caso, as medidas corretivas). A expectativa é que isso aconteça até o meio desse ano;
  • Atualmente, a Meta também passa por um processo antitruste. A empresa está sendo acusada de minar a concorrência ao comprar o Instagram e WhatsApp. O Olhar Digital está acompanhando o caso;
  • As ações fazem parte de uma tentativa maior dos Estados Unidos de regularem seu mercado interno e fazer valer as leis antitruste.

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Japão ordena que Google mude prática com o Android

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A Comissão de Comércio Justo do Japão (JFTC) emitiu sua primeira ordem antitruste contra uma gigante da tecnologia dos EUA, determinando que o Google interrompa práticas consideradas anticompetitivas em seus acordos com fabricantes de smartphones Android no país.

Segundo a JFTC, desde julho de 2020, o Google impôs restrições a alguns fabricantes e a uma operadora de telefonia, dificultando o uso de mecanismos de busca alternativos e exigindo a pré-instalação de seus próprios serviços, como o navegador Chrome e seu motor de busca, como condição para o compartilhamento da receita publicitária.

Aplicativos do Google eram o padrão na maioria dos dispositivos

Esses acordos envolviam pelo menos seis fabricantes, que respondem por aproximadamente 80% do mercado de smartphones no Japão, e ofereciam incentivos financeiros para que as empresas mantivessem os serviços do Google como padrão nos dispositivos.

A comissão ordenou ainda que a empresa nomeie um monitor externo independente, responsável por acompanhar a implementação das mudanças e apresentar relatórios anuais durante cinco anos. O descumprimento da ordem pode resultar em sanções financeiras.

É a primeira ordem do tipo que as autoridades japonesas emitem contra uma grande empresa de tecnologia – Imagem: Savvapanf Photo/Shutterstock

Leia mais

Google se pronuncia

  • O Google se disse desapontado com a decisão, alegando que suas parcerias ajudaram a promover a concorrência e beneficiaram os consumidores japoneses com mais inovação.
  • A empresa afirmou que está avaliando cuidadosamente a decisão antes de definir os próximos passos.
  • Embora o anúncio ocorra em meio a negociações comerciais entre Japão e EUA, a investigação teve início em outubro de 2023, segundo a própria JFTC.

A decisão se soma a outras ações antitruste enfrentadas pela empresa nos Estados Unidos e União Europeia, reforçando o cerco global às práticas de mercado das big techs.

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Práticas anticompetitivas beneficiavam aplicativos do Google no Android (Imagem: Primakov/Shutterstock)

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Reguladores antitruste da Europa encurralam Google e Apple 

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Google e Apple vão responder a novos processos por violação de regras da Lei de Mercados Digitais na Europa, segundo Reuters. A Comissão Europeia não se intimidou com as ameaças do presidente dos EUA, Donald Trump, e deve apertar o cerco às big techs.

Nesta quarta-feira (19), a reguladora antitruste da União Europeia (UE) divulgou conclusões preliminares sobre prática do Google no Google Play. O caso investiga se a gigante estadunidense restringe desenvolvedores de informar usuários sobre ofertas fora de sua loja de aplicativos.

Os reguladores concluíram que há favorecimento de serviços de busca associados, como Google Shopping, Google Hotels e Google Flights, em detrimento de concorrentes. A avaliação é de que a Alphabet (controladora da empresa) impede o direcionamento livre dos consumidores para outros canais em busca de melhores ofertas, segundo a agência de notícias.

Europa quer flexibilizar restrições na loja de aplicativos do Google (Imagem: Mojahid Mottakin/Shtterstock)

Em um blog, o diretor sênior de concorrência do Google, Oliver Bethell, se manifestou sobre o relatório. “As conclusões da Comissão exigem que façamos ainda mais mudanças na forma como mostramos certos tipos de resultados de pesquisa, o que tornaria mais difícil, para as pessoas, encontrarem o que estão procurando e reduziria o tráfego para empresas europeias”, escreveu.

Os reguladores também consideraram “injustificado” o valor cobrado pela gigante das buscas para a aquisição inicial de novo cliente por um desenvolvedor de aplicativo. Mas, segundo Bethell, a taxa é razoável e garante o funcionamento da plataforma aberta.

Leia mais:

O Google tem essas questões a resolver, já a Apple…

A Comissão Europeia determinou que a Apple terá que fornecer acesso para fabricantes rivais de smartphones, fones de ouvido e headsets de realidade virtual à sua tecnologia e sistemas operacionais móveis, o iOS e o iPadOS. O objetivo é garantir que os equipamentos possam se conectar com iPhones e iPads.

O órgão estabeleceu cronograma para que a empresa responda às solicitações dos desenvolvedores, garantindo que os sistemas se tornem interoperáveis futuramente. A Apple criticou a medida.

“As decisões de hoje nos envolvem em burocracia, diminuindo a capacidade da Apple de inovar para usuários na Europa e nos forçando a oferecer nossos novos recursos de graça para empresas que não precisam seguir as mesmas regras“, disse a empresa em e-mail enviado à Reuters.

“É ruim para nossos produtos e para nossos usuários europeus. Continuaremos a trabalhar com a Comissão Europeia para ajudá-los a entender nossas preocupações em nome de nossos usuários”, acrescentou.

Silhueta de pessoas usando notebooks e celulares embaixo de logotipo da Apple
Apple diz que medida envolve a empresa em “burocracias” (Imagem: kovop/Shutterstock)

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“Fortnite” retorna ao iPhone no Brasil em julho após processo judicial

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O “Fortnite” retornará aos dispositivos iOS no Brasil a partir de julho, anunciou, nesta segunda-feira (10), a Epic Games. O jogo foi removido da App Store em 2020, quando teve início uma longa disputa judicial entre as duas empresas.

À época, a Apple acusou a desenvolvedora de violar as regras da empresa por criar uma espécie de mercado paralelo sem passar pelo sistema oficial da loja. Já a Epic Games alegou que a cobrança de 30% em pagamentos pelo iOS violava políticas antitruste.

Em março do ano passado, a Lei dos Mercados Digitais permitiu o retorno do Fortnite ao iOS de usuários da União Europeia (UE). A legislação obrigou a Apple a garantir a presença de aplicações alternativas nos seus dispositivos, como explicou o Olhar Digital.

Recentemente, uma medida semelhante foi tomada no Brasil por meio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Um juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que a big tech deve cumprir as determinações do órgão.

Desenvolvedora acusou Apple de monopólio com App Store (Imagem: Divulgação/Epic Games)

“Cadê o pessoal do iOS aí? O Fortnite vai voltar aos dispositivos iOS no país através da Epic Games Store em julho, após a vitória na Justiça do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a Apple. Pode comemorar!”, escreveu a Epic Games no X.

Leia mais:

Apple não vai desistir da briga

  • Em novembro do ano passado, o CADE fixou período de 90 dias para que a Apple adotasse a nova regra de distribuição de aplicativos por lojas alternativas. Em caso de descumprimento, seria aplicada multa diária de R$ 250 mil;
  • Mas uma sentença de primeira instância da Justiça do Distrito Federal suspendeu a ordem, que acabou sendo derrubada pelo TRF-1;
  • Ao jornal O Globo, a Apple informou que vai recorrer da decisão, alegando que as medidas da autoridade antitruste brasileira podem “prejudicar a privacidade e a segurança” dos usuários;
  • A cobrança de comissão também é prática comum no Google e se aplica para aplicativos baixados por meio da Play Store.
Ícone do aplicativo da App Store em tela inicial do iPhone
Apple informou que vai recorrer da decisão do TRF-1 (Imagem: Tada Images/Shutterstock)

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Parceria entre Microsoft e OpenAI está livre de investigações no Reino Unido

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As autoridades antitruste do Reino Unido decidiram não abrir uma investigação formal sobre os vínculos entre a Microsoft e a OpenAI, após revisar a parceria para verificar se ela configuraria uma fusão que prejudicasse a concorrência no país. As informações são do Wall Street Journal.

A revisão foi conduzida pela Competition and Markets Authority (CMA), que concluiu que, embora a Microsoft tenha adquirido influência significativa sobre a OpenAI desde 2019, a empresa nunca obteve controle total da startup.

Dessa forma, a parceria atual não se qualifica para ser revisada sob as regras de fusões do Reino Unido.

Empresas celebram decisão de autoridades britânicas

  • Joel Bamford, diretor executivo de fusões da CMA, explicou que a Microsoft nunca teve controle efetivo da OpenAI, e a parceria, portanto, não levanta preocupações em relação à legislação antitruste britânica.
  • Essa decisão é vista como mais uma vitória para a Microsoft, que já havia superado questões regulatórias relacionadas a outras parcerias no ano anterior.
  • A Microsoft expressou satisfação com a conclusão da investigação, afirmando que a colaboração com a OpenAI promove inovação e o desenvolvimento responsável de IA.
  • A OpenAI também comemorou a decisão, destacando a competitividade e a rápida evolução da indústria de IA.
Microsoft nunca teve controle da OpenAI apesar dos altos valores investidos, revelaram autoridades (Imagem: JRdes/Shutterstock)

Leia mais:

A parceria entre Microsoft e OpenAI começou em 2019, mas ganhou maior destaque depois que a OpenAI começou a se destacar com o lançamento do ChatGPT, em 2022.

Desde então, a Microsoft investiu mais de US$ 13 bilhões na empresa, incluindo uma parte significativa de sua última arrecadação de US$ 6,6 bilhões.

A OpenAI, fundada em 2015 como uma organização sem fins lucrativos, agora está em processo de se tornar uma empresa com fins lucrativos, visando levantar mais fundos para seus projetos.

A análise da CMA se insere em um contexto global, já que reguladores antitruste em outras regiões, como a União Europeia e os Estados Unidos, também começaram a examinar os investimentos e parcerias em IA generativa.

Nos EUA, a Federal Trade Commission (FTC) abriu uma investigação sobre parcerias de IA, incluindo as de empresas como Alphabet, Amazon, Microsoft e OpenAI, exigindo informações sobre os investimentos dessas companhias em startups de IA.

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Colaboração entre as empresas não configura uma fusão que prejudique a concorrência – Imagem: LanKS / Shutterstock

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