As perdas ocasionadas por fraudes envolvendo o Pix bateram R$ 4,9 bilhões em 2024, segundo o Banco Central (BC). O aumento foi de 70% em relação ao ano anterior, de acordo com informações obtidas pela CNN.
O crescimento das fraudes tem sido proporcional à popularização do serviço, que se tornou o principal meio de pagamento usado pelos brasileiros. Mas o valor monetário dos prejuízos tem escalado de forma significativa, segundo a reportagem.
Cliente pode recuperar dinheiro perdido em golpe envolvendo Pix (Imagem: Rmcarvalho/iStock)
Vítimas podem solicitar devolução do Pix
O BC criou o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para atender vítimas de golpes ou fraudes envolvendo o Pix. Os clientes podem enviar uma solicitação em até 80 dias da data em que foi realizada a transferência fraudulenta. As etapas são as seguintes:
O cliente registra a reclamação na instituição financeira à qual é vinculado (deve ser a mesma na qual a transferência foi realizada);
A instituição avalia o caso e, se entender que faz parte do MED, o recebedor do Pix terá os recursos disponíveis bloqueados na conta;
O caso é analisado em até sete dias;
Se for concluído que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se for fraude, em até 96 horas, o cliente receberá o dinheiro de volta (integral ou parcialmente), se houver recursos na conta do fraudador.
O mecanismo também pode ser acionado para falhas operacionais do Pix, como transação em duplicidade. Nesse caso, a instituição bancária avalia a situação e devolve o dinheiro em até 24 horas.
Fraudes com Pix cresceram 70% em 2024, segundo BC (Imagem: Ton Photograph/iStock)
Em março, o BC divulgou novas regras para tentar conter os casos de golpes e fraudes. As instituições financeiras terão que verificar se os dados de usuários do Pix estão de acordo com as informações da Receita Federal.
Os perfis que estiverem irregulares devem ter as chaves Pix excluídas, seja CPF ou CNPJ. Os bancos que desrespeitarem a diretriz poderão ser multados em R$ 50 mil.
Uma nova pesquisa confirma o Pix como a forma de pagamento mais utilizada no país. Em 2024, seis em cada dez brasileiros usaram o sistema ao menos uma vez por mês, seja para quitar contas ou transferir dinheiro.
O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (12) no estudo Geografia do Pix, do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os dados consideram apenas transações feitas por pessoas físicas.
Desde o seu lançamento, em 2020, mais de 150 milhões de pessoas realizaram pelo menos uma transação de pagamento utilizando a ferramenta, segundo o Banco Central (BC). No ano passado, cada usuário do Pix realizou, em média, 32 transações por mês.
Sudeste apresentou o maior volume de transações em 2024 (Imagem: Cris Faga/Shutterstock)
O Distrito Federal apareceu com a taxa de adesão mais alta, onde 78% da população utilizou o Pix ao menos uma vez ao mês no ano passado;
O estado com menor adesão foi o Piauí, com quase 55%;
Em termos regionais, o Sudeste apresentou o maior volume de transações (67%), seguido por centro-oeste (65%); Sul (61%); Norte (60,5%) e Nordeste (58%);
Valor médio das transações feitas em todo o País foi de R$ 190,57.
Distrito Federal tem a maior taxa de adesão ao Pix do país (Imagem: Erich Sacco/iStock)
“O Estado do Amazonas ilustra a diferença entre acesso e uso. Nesse Estado, verifica-se o maior número [48] de transações por usuário do País e, ao mesmo tempo, o menor valor médio das transações (R$ 120). Isso sugere uso incorporado aos hábitos cotidianos, com transações frequentes e de baixo valor”, escreveram os pesquisadores.
Os técnicos também destacaram o uso do Pix em Pacaraima (RR), município fronteiriço onde o número de usuários (106.104) é cinco vezes maior que o de habitantes (19.305), estatística provavelmente associada ao fluxo migratório na região. Por lá, a média de transações mensais foi de 31, com valor médio de R$ 119 por operação.
Para evitar golpes, o Banco Central (BC) vai excluir quase dez milhões de chaves Pix ligadas a situações irregulares na Receita Federal. Oito milhões de chaves estão com CPF irregular na base de dados da Receita, enquanto 1,7 milhão estão com CNPJ irregular.
O Banco Central – responsável pelo sistema de transferências – informou que não vai excluir as chaves Pix de pessoas e empresas por falta de pagamento.
Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, o que vai mudar é o seguinte: ” (…) ninguém vai poder vincular o nome de uma empresa conhecida a um CNPJ que não seja dessa empresa, ou a um CPF qualquer. Ninguém vai conseguir, por exemplo, vincular o nome de uma igreja, ou de um serviço de streaming, ou de um banco onde você tenha conta, a um CNPJ que não seja dessas instituições para parecer legítimo e aplicar golpes.” (via G1)
Pix vai passar por mudanças em abril de 2025
O sistema de transferências do Banco Central vai passar por mudanças a partir de abril de 2025. Entre as novidades para o Pix, estão previstas atualizações de segurança e ações contra instabilidade.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante evento (Imagem: Pedro França/Agência Senado)
O orçamento de manutenção do Pix para este ano é de R$ 67,6 milhões, segundo o BC. “A alocação de recursos para a manutenção e evolução do parque tecnológico do BC é sempre objeto de priorização pela diretoria”, informou a instituição financeira.
Este orçamento é definido com base num planejamento anual, feito pelo Departamento de Tecnologia e submetido à diretoria do Banco Central.
Estão previstas atualizações de segurança e ações contra instabilidade para Pix em 2025 (Imagem: Photo For Everything/Shutterstock)
Ainda segundo o Banco Central, o “ecossistema do Pix é robusto e resiliente”. “As equipes de manutenção do PIX trabalham em regime 24×7 [24 horas por dias, 7 dias por semana], com cobertura também nos domingos e feriados.”
Recentemente, o Banco Central publicou alterações em seu regulamento, determinando que as chaves Pix de pessoas e empresas que estejam irregulares na Receita Federal sejam excluídas. De acordo com a instituição, aproximadamente 8 milhões de chaves estão com o CPF irregular na base de dados da Receita.
A medida visa dificultar a ação de golpistas, pois será ainda mais desafiador para eles continuarem com chaves Pix em nomes diferentes dos que estão nas bases da Receita Federal.
Você está com algum problema no Pix e desconfia que isso pode ser causado por uma irregularidade no seu CPF? Na sequência deste conteúdo, o Olhar Digital mostra como verificar se seus dados estão irregulares com a Receita.
Por que meu PIX está irregular?
O CPF irregular é aquele que apresenta algum tipo de erro no cadastro, embora permaneça em funcionamento; isto é, apesar da irregularidade, continua atrelado a contas bancárias, financiamentos, empréstimos, compras, etc. Conforme o Banco Central, cerca de 1% dos CPFs (quantidade que corresponde a cerca de 8 milhões de pessoas) registrados no sistema apresenta algum tipo de erro, como:
Grafia inconsistente (4,5 milhões);
Titulares falecidos (3,5 milhões);
Status marcado como suspenso (30 mil);
Status marcado como cancelado (20 mil).
O seu CPF pode ser suspenso se ele estiver com informações incorretas ou incompletas no cadastro. Por outro lado, o cancelamento pode ocorrer quando há uma duplicidade do documento ou se houver uma decisão de processo. Ele ainda pode ser considerado nulo em caso de erro grave ou fraude, ou se o titular estiver falecido, conforme a data de falecimento registrada na inscrição.
Desta forma, quando o CPF apresenta irregularidades no sistema do Governo, o correto é que esse problema seja sanado. No entanto, tornou-se comum que esses dados irregulares fossem transformados em chaves PIX.
Com a nova medida do Banco Central, toda chave PIX que apresente um CPF irregular deve ser excluída. Na prática, isso pode significar duas coisas: a primeira é a incapacidade de usar essa chave PIX para receber qualquer valor; e a segunda é a inconsistência nos dados cadastrados no banco que você utiliza.
Como verificar se problemas no PIX ocorrem por irregularidades no CPF
Tempo necessário: 2 minutos
Acesse o site da Receita Federal, insira seu CPF e data de nascimento, marque a opção ‘Sou humano’ e clique em ‘Consultar’;
Confira o Comprovante de Situação Cadastral e procure pela palavra REGULAR;
Como resolver a irregularidade?
Para resolver a irregularidade em caso de suspensão do CPF, é necessário que a pessoa entre com um pedido de regularização por meio da Receita. No portal, é necessário preencher os dados pessoais, informar o endereço solicitado e enviar o formulário para a Receita Federal.
Ícone do PIX em um celular (Resolução: Photo For Everything/Shutterstock)
Caso seja emitido um protocolo de atendimento, você deve enviar os documentos pedidos pela Receita Federal. O documento também pode ser regularizado de forma presencial em instituições conveniadas, como a Caixa Econômica Federal, os Correios, Banco do Brasil e cartórios de Registro Civil. Porém, o custo é de R$ 7.
De acordo com o Banco Central, as correções de erros nas chaves Pix deverão ser realizadas pelos próprios bancos, que também ficarão encarregados de comunicar os seus clientes.
Se o erro for apenas de digitação, o BC entra em contato com instituições financeiras, que terão um mês para corrigir os problemas junto aos seus clientes. Porém, o processo ainda não está totalmente claro, pois será definido por cada banco responsável pelas chaves Pix.
O CNPJ irregular também pode afetar o funcionamento do Pix
O CNPJ também pode ser suspenso em algumas situações, como domicílio no exterior, descumprimento de obrigações legais (não relacionadas à inadimplência no pagamento de impostos), ausência de apresentação de demonstrativos contábeis por dois anos, inconsistências legais ou indícios de fraude.
Se a empresa for encerrada ou tiver a inscrição cancelada na Receita Federal, o CNPJ é tido como baixado. Além disso, se a organização apresentar algum erro operacional, o CNPJ pode ser considerado nulo.
Veja como consultar a situação:
Acesse a página do Fisco, insira o número do CNPJ e clique em “Consultar”
O Banco Central (BC) alterou seu regulamento nesta quinta-feira (6) para incluir uma nova medida: a exclusão de chaves Pix de pessoas e empresas que estejam com situação irregular na Receita Federal. A medida vale para quem estiver com CPF ou CNPJ suspensos ou nulos, por exemplo.
A iniciativa visa aumentar a segurança do Pix. O BC também anunciou mudanças nas chaves aleatórias e do tipo e-mail na modalidade de pagamento. Veja como fica.
Medida visa tornar Pix mais seguro contra golpes (Imagem: rafapress / Shutterstock.com)
Banco Central vai bloquear Pix de pessoas com situação irregular
Caberá às próprias instituições financeiras excluir os CPFs de pessoas com situação cadastral suspensa, cancelada, com titular falecido ou nulo. A suspensão do cadastro acontece mediante informações erradas (a pessoa titular pode corrigi-la junto ao órgão responsável e reverter a situação). Já o CPF nulo acontece quando há erros ou fraudes no registro.
No caso dos CNPJs, a exclusão valerá para registros suspensos (quando o titular não efetua o pagamento ou declarações necessárias), inapto (quando a empresa omite dados em um período de dois anos), baixas (quando a empresa é encerrada) e nulo (quando há erros de registro, como vários números de inscrição para uma mesma empresa).
Bancos serão os responsáveis pela exclusão (Imagem: Cris Faga/Shutterstock)
Para que servem as mudanças?
De acordo com o Banco Central, a medida dificulta a vida de golpistas na hora de manter várias chaves Pix em nomes diferentes daqueles armazenados na base da Receita Federal. Como esses criminosos costumam usar nomes de empresas e pessoas reais para aplicar golpes, dificulta o rastreio da Receita.
As instituições financeiras serão responsáveis pelas exclusões e devem efetuá-las sempre que houver uma transação com chave Pix irregular.
O BC informou que vai monitorar periodicamente a conduta dos bancos, podendo aplicar multas nas instituições que falharem nesse processo. O órgão também escreveu que vai “atuar ativamente” para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita Federal.
O Banco Central também anunciou a proibição na alteração de informações vinculadas a chaves Pix aleatórias ou reivindicação de posse de chaves com endereço de e-mail.
O que acontece na prática:
Chaves do tipo e-mail não poderão mudar de dono;
Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave;
Para fazer qualquer modificação, deve-se excluir a chave e criar uma nova, com novas informações.
Na atualização, o BC também liberou a devolução de qualquer valor para dispositivos não cadastrados no Pix. Antes, o valor máximo estipulado era de R$ 200.
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