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Worldcoin: ANPD mantém restrição à coleta de íris em troca de criptomoeda no Brasil

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reafirmou sua posição em relação ao projeto World ID, mantendo a suspensão da coleta de dados biométricos da íris e a prática de oferecer criptomoedas como compensação.

A decisão, divulgada esta semana, impõe uma multa diária de R$ 50 mil à empresa Tools for Humanity (TFH) em caso de descumprimento das determinações.

ANDP rejeitou recurso

O Conselho Diretor da ANPD rejeitou o recurso apresentado pela TFH, argumentando que as soluções propostas pela empresa não atendem às exigências legais estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A autarquia considera que a prática de oferecer compensação financeira em troca de dados biométricos sensíveis configura uma violação da legislação.

Decisão impõe uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das determinações. (Imagem: MaximP/ Shutterstock)

A decisão da ANPD reforça uma medida preventiva que já estava em vigor desde fevereiro de 2025, quando a autoridade determinou a suspensão de novos agendamentos para coleta de íris no Brasil.

Na ocasião, a diretora Miriam Wimmer expressou preocupação com a possibilidade de que a oferta de benefícios financeiros comprometesse a liberdade de consentimento dos titulares dos dados, especialmente em situações de vulnerabilidade econômica.

O que é o projeto World ID?

O projeto World ID, da Worldcoin, foi criado pela TFH e propõe a criação de uma identidade digital global através da coleta de dados biométricos da íris humana e com a oferta de criptomoedas como recompensa.

O objetivo é estabelecer uma forma de comprovar a singularidade de um indivíduo na internet, diferenciando-o de robôs e inteligência artificial. A ANPD, no entanto, considera que essa prática é incompatível com a LGPD, que exige que o consentimento para o tratamento de dados pessoais seja livre, informado e inequívoco.

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A decisão da ANPD representa um marco na proteção dos dados pessoais dos brasileiros. A TFH, por sua vez, deverá buscar alternativas para adequar suas práticas às exigências legais, caso deseje continuar operando no Brasil.

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TikTok e outras plataformas estão na mira do Reino Unido; entenda

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Segundo informações do The Guardian, TikTok, Reddit e Imgur estão na mira do Information Commissioner’s Office (ICO), órgão de proteção de dados do Reino Unido. O ICO está investigando se os algoritmos de mídia social estão exibindo conteúdos inapropriados ou prejudiciais para crianças.

O órgão iniciou as investigações após crescentes preocupações sobre a maneira que essas plataformas estão usando e tratando os dados de crianças. A seguir, confira como a investigação será realizada.

Reddit também será investigado (Imagem: Mamun_Sheikh/Shutterstock)

Investigação em cima de TikTok, Reddit e Imgur

  • O ICO vai analisar como a rede social chinesa usa informações de jovens entre 13 e 17 anos, visando fornecer informações de conteúdo a eles;
  • O órgão também vai examinar:
    • O uso de medidas de garantia de idade por Reddit e Imgur;
    • Como verificam a idade de uma criança;
    • O que pode ser utilizado para personalizar a experiência desses jovens nas respectivas plataformas;
  • Ao jornal, o ministro da tecnologia do Reino Unido, Peter Kyle, afirmou, em janeiro, que “Estou genuinamente preocupado com o modelo de propriedade do TikTok. Estou genuinamente preocupado com o uso de dados deles, vinculado ao modelo de propriedade”.

Em 2021, o órgão britânico introduziu um código infantil para privacidade online. Ele determina que as empresas criem medidas para proteger as informações pessoais das crianças nas redes.

À agência de notícias PA, o comissário de informação, John Edwards, afirmou que o órgão regulador esperava detectar muitos elementos positivos de segurança em todos os locais durante as investigações. Contudo, quer garantir que os processos sejam robustos.

É o que eles estão coletando, é como eles trabalham. Espero encontrar muitos usos benignos e positivos de dados de crianças em seus sistemas de recomendação. Espero encontrar elementos projetados para manter as crianças seguras e garantir que elas recebam apenas coisas apropriadas, e isso é tudo para o bem.

O que me preocupa é se eles são suficientemente robustos para evitar que crianças sejam expostas a danos, seja por práticas viciantes no dispositivo ou na plataforma, ou pelo conteúdo que veem, ou por outras práticas prejudiciais à saúde.

John Edwards, comissário de informação, à agência de notícias PA

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O ICO se manifestou a respeito, afirmando que as investigações verificarão se houve infração à lei de proteção de dados do Reino Unido. Caso o órgão encontre evidências disso, afirmou que colocará nas plataformas e obterá suas representações antes de concluir o inquérito.

Página do Imgur em um navegador de internet
(Imagem: chrisdorney/Shutterstock)

Segundo Edwards, originalmente, o ICO “não ia escolher o TikTok” como objeto de investigação sobre um tópico comum nas redes sociais, esperando entender melhor o cenário amplo das mídias sociais via investigação.

Temos que escolher um – não podemos nos espalhar muito. A seleção foi feita com base na direção da viagem de crescimento em relação aos usuários jovens, domínio do mercado e potencial de dano.

Mas a tecnologia subjacente é o que nos interessa, e isso está presente no X, está presente nos Reels [do Instagram], está presente no Snapchat, está lá em todas as plataformas digitais. Agora, todos eles estão competindo por atenção e olhos, e, então, estão usando técnicas para maximizar isso.

John Edwards, comissário de informação, à agência de notícias PA

O TikTok foi contatado pelo Guardian para comentar, mas, até o momento, não retornou. Reddit e Imgur não se manifestaram.

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