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Como pedir a isenção do ENEM 2025?

18 de abril de 2025

by GLM DIGITAL with No Comment Dicas e Tutoriais Enem gov.br governo federal Isenção prova

Recentemente, o Governo Federal deu início ao período de solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os interessados têm até o dia 25 de abril para fazer o pedido.

Você quer saber se pode pedir a isenção e como realizar esse processo? A seguir, o Olhar Digital separou informações importantes em relação a quem tem direito de não pagar a inscrição para as provas e também preparou um tutorial para ajudá-lo a realizar a solicitação. Continue a leitura e confira!

O que você precisa saber sobre a isenção para o ENEM 2025

Quem pode pedir a isenção do ENEM 2025 e quais são os documentos necessários?

Conforme informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para ter direito a isenção da taxa de inscrição do Enem o candidato deve se enquadrar nos requisitos que elencaremos abaixo.

App do ENEM aberto em um app de celular (Julio Ricco/Shutterstock)

Estar cursando o último ano do ensino médio, em 2025, em uma escola pública declarada ao Censo Escolar;
Estar em uma situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada. Ele precisa ser membro de uma família de baixa renda que tenha o Número de Identificação Social (NIS), único e válido;
Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), ou uma renda total da família que chegue a, no máximo, três salários mínimos (R$ 4.554);
Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou ter sido bolsista integral na rede privada e ter renda familiar, per capita, menor ou igual a um salário mínimo e meio (R$ 2.277).

Os interessados têm até o dia 25 de abril para fazer o pedido.

Leia mais:

Passo a passo para pedir a isenção do Enem 2025

Acesse a página do participante no site do Inep e clique em “Justificativa de ausência/isenção”
Resolva um desafio
Insira o seu CPF
Digite sua data de nascimento
Dê início ao pedido de isenção clicando em “Iniciar a justificativa de ausência/isenção”
Leia os critérios, veja se você os cumpre, selecione a caixa de “Li e concordo” e clique em “Próximo”
Veja se os seus dados pessoais estão corretos e clique em “Próximo”
Digite o seu CEP e depois aperte em “Próximo”
Na sequência, coloque o número de sua residência.
Responda a pergunta e dê sequência ao pedido
Indique se você conseguiu ou não sua certificação do ensino médio pelo Encceja (Educação para Jovens e Adultos)
Insira o tipo de ensino e o ano de conclusão do ensino médio
Caso tenha NIS, coloque o número. Se não tiver, basta selecionar a caixa de texto e prosseguir
Veja se todas as suas informações estão corretas e, se estiverem certas, no final da página, selecione a caixa ao lado de “Confirmo meus dados para Solicitação de Isenção do Enem 2025”
Depois, prossiga com o pedido de isenção.
Dê início ao questionário socioeconômico
Responda 23 perguntas e, no final, coloque dados pessoais como e-mail, número de telefone e uma foto sua. Por último, envie o pedido.

Quando sai o resultado do pedido de isenção?

De acordo com o cronograma do Inep, o resultado dos pedidos de isenção deve ser divulgado no dia 12 de maio. Quem tiver a solicitação negada poderá pedir um recurso entre os dias 12 e 16 de maio.

Vale destacar também que, ao fazer o pedido de isenção, você não está automaticamente inscrito no Enem. A inscrição para a prova é feita de forma separada, também pela Página do Participante no site do Inep. Ainda não foram divulgadas as datas para o início das inscrições.

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Carros com mais de 20 anos poderão ficar isentos de IPVA; saiba mais

16 de abril de 2025

by GLM DIGITAL with No Comment carros IPVA Isenção Isenção de imposto veículos Veículos e Tecnologia

Uma proposta que isenta do pagamento do IPVA veículos de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação está avançando na Câmara dos Deputados. A exceção é para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que continuam a ser taxados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 72/23, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos/MG).

Proposta ainda será analisada em comissão especial da Câmara (Imagem: caio acquesta/iStock)

Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda depende de votação a ser realizada por comissão especial e pelo plenário, em dois turnos de votação. No Senado, já foi aprovada. Ao final, se autorizada, será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, que, atualmente, é o senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP).

Conhecendo a proposta de zero IPVA

Alguns estados já concedem o benefício para veículos fabricados antes de 2005; outros, isentam proprietários de carros com dez ou 15 anos de fabricação. A PEC tornaria a regra homogênea e obrigaria todas as unidades da federação a aplicar o IPVA zero para veículos com 20 anos ou mais.

O senador Cleitinho acredita que a proposta vai promover o que ele chamou de “justiça social”. “Para a população de baixa renda proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, justificou.

No passado, a reforma tributária estabeleceu a incidência de IPVA sobre veículos aéreos, terrestres e aquáticos, mas concedeu imunidade para aviões agrícolas, barcos de pesca, plataformas de petróleo, tratores e máquinas agrícolas.

Leia mais:

Quais são os prazos atuais por estado?

Atualmente, cada estado tem os seguintes prazos para isenção do IPVA:

Acre: a partir de 20 anos de fabricação;
Alagoas: a partir de 20 anos de fabricação;
Amapá: a partir de dez anos de fabricação;
Amazonas: a partir de 15 anos de fabricação;
Bahia: a partir de 15 anos de fabricação;
Ceará: a partir de 15 anos de fabricação;
Distrito Federal: a partir de 15 anos de fabricação;
Espírito Santo: a partir de 15 anos de fabricação;
Goiás: a partir de 15 anos de fabricação;
Maranhão: a partir de 15 anos de fabricação;
Mato Grosso: a partir de 18 anos de fabricação;
Mato Grosso do Sul: a partir de 20 anos de fabricação;
Minas Gerais: a partir de placa preta ou de valor histórico;
Pará: a partir de 15 anos de fabricação;
Paraíba: a partir de 15 anos de fabricação;
Paraná: a partir de 20 anos de fabricação;
Pernambuco: não isenta;
Piauí: a partir de 15 anos de fabricação;
Rio de Janeiro: a partir de 15 anos de fabricação;
Rio Grande do Norte: a partir de dez anos de fabricação;
Rio Grande do Sul: a partir de 20 anos de fabricação;
Rondônia: a partir de 15 anos de fabricação;
Roraima: a partir de dez anos de fabricação;
Santa Catarina: a partir de 30 anos de fabricação;
São Paulo: a partir de 20 anos de fabricação;
Sergipe: a partir de 15 anos de fabricação;
Tocantins: a partir de 15 anos de fabricação.

Carros de valor histórico podem ser isentos de IPVA (Imagem: Stefan Lambauer/iStock)

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Conta de luz: 60 milhões de brasileiros podem ter isenção das tarifas

11 de abril de 2025

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O Ministério de Minas e Energia está finalizando um projeto de lei que prevê reformas no setor elétrico brasileiro. Entre as propostas discutidas, está a ampliação da isenção do pagamento das contas de luz para cidadãos de baixa renda.

A chamada tarifa social oferece descontos no pagamento das tarifas para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.

Objetivo é ampliar a isenção de tarifa já existente

A ideia do governo federal é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês. Isso poderia beneficiar até 60 milhões de pessoas no país.

Atualmente, a isenção completa do pagamento ocorre em caso de consumo de até 50 kWh e vale para indígenas e quilombolas. Já os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.

Contas de luz colocadas uma sobre a outra, na diagonal — Número de pessoas beneficiadas pela isenção pode aumentar significativamente (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos.

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia

O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.

Leia mais

Ideia é expandir a tarifa social de energia elétrica (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Outras propostas apresentadas pelo governo

O Ministério de Minas e Energia observa que uma das distorções que será combatida com a nova proposta é o pagamento sobre a segurança energética.
A pasta diz que o pobre paga mais que o rico neste cenário.
E que boa parte do mercado livre não paga pela manutenção de Angra 1 e 2, por exemplo.
Outra proposta prevê dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.
O projeto de lei deverá ser encaminhada à Casa Civil ainda neste mês.

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