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Novo leilão da Receita tem iPhones, SSDs, e-bike e mais

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A Receita Federal vai realizar mais um leilão de itens apreendidos, uma excelente oportunidade para consumidores que buscam comprar produtos como iPhones, celulares, SSDs e outros eletrônicos por valores abaixo do mercado.

O evento, para consumidores individuais como empresas, destaca-se pela variedade e quantidade de itens disponíveis.

Destaques do leilão

Entre os lotes que despertam maior interesse, encontram-se:

  • Lote 297: Com lance inicial de R$ 1.000.000, este lote inclui mais de mil unidades de iPhones de várias gerações, abrangendo desde o iPhone 13 até os modelos mais recentes, como o iPhone 15.
  • Lote 299: Com um lance inicial de R$ 350.000, este lote oferece uma seleção diversificada de iPhones, desde o iPhone 8 até o iPhone 15 Pro Max.
  • Lote 287: Avaliado em R$ 230.000, este lote apresenta uma combinação de iPhones de gerações anteriores, como o iPhone 7, 8, X, XR e XS, além de uma grande quantidade de celulares Xiaomi, incluindo a linha Redmi Note, e o Samsung Galaxy M53.
(Imagem: Receita Federal)

Além dos lotes de alto valor, o leilão também oferece opções mais acessíveis, ideais para quem busca produtos para uso pessoal ou para pequenos negócios. Alguns exemplos incluem: lotes com bicicletas elétricas combinadas com dispositivos eletrônicos, como celulares da linha Redmi e Poco; lotes com teclados musicais e dispositivos eletrônicos e mini carros elétricos de brinquedo combinados com celulares.

Leia mais:

Informações Importantes

As propostas para os lotes poderão ser enviadas para análise entre os dias 12 e 19 de maio. As selecionadas participarão de um pregão online, previsto para o dia 20 de maio. É fundamental que os participantes estejam cientes de algumas condições:

  • Não há garantia de que os produtos sejam novos ou que estejam em perfeitas condições. A Receita Federal informa sobre eventuais avarias significativas, mas é responsabilidade do comprador avaliar o estado dos itens.
  • A Receita Federal não se responsabiliza pelo envio dos produtos. Os compradores deverão retirar os itens arrematados na sede da Receita em Curitiba.

É recomendável que os interessados visitem o site oficial da Receita Federal para obter informações detalhadas sobre os lotes e condições de participação.

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Leilão da Receita tem dois PS5 por R$ 800; saiba como participar

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A Receita Federal anunciou um novo leilão para o dia 29 de abril, no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

Com um total de 400 lotes, o evento online promete atrair tanto pessoas físicas quanto jurídicas em busca de produtos com preços abaixo do mercado.

Lista de itens inclui PlayStation 5 e outros eletrônicos

  • Entre os itens disponíveis, destacam-se eletrônicos como fones de ouvido, processadores de som, acessórios para celulares, câmeras fotográficas, smartwatches, tablets e notebooks.
  • Uma das ofertas mais atraentes é um lote com dois PlayStations 5, com lance inicial de R$ 800, e outro com dois notebooks a partir de R$ 500.
  • O leilão também inclui outros produtos como instrumentos musicais, artigos esportivos, veículos e até pedras preciosas.
  • O lote mais barato, com lance inicial de R$ 50, contém papéis de embalagem, catálogos, revistas, adesivos, fichas plásticas e uma boneca de pano.
  • Já o lote mais caro, com diversos componentes eletrônicos, tem lance inicial de R$ 428 mil.
Lote com dois PlayStations 5 terá lance inicial de R$ 800. (Imagem: Receita Federal)

Como participar

O período para envio de propostas vai das 8h do dia 24 de abril até as 21h do dia 28 de abril, com a sessão de lances agendada para as 10h do dia 29, sempre no horário de Brasília.

Para participar, os interessados devem acessar o Sistema de Leilão Eletrônico, disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Já mostramos como o processo funciona aqui.

Requisitos

  • Pessoas físicas: maiores de 18 anos ou emancipadas, com CPF e selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.
  • Pessoas jurídicas: cadastro regular no CNPJ e selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal (para o responsável ou procurador).
  • Visitação dos lotes

Os lotes estarão disponíveis para visitação entre 14 e 25 de abril, em diversas cidades do estado de São Paulo. Alguns lotes também poderão ser visitados por meio de videochamadas. Os endereços e horários de visitação estão detalhados no edital do leilão.

Leia mais:

Vale mencionar que os bens arrematados por pessoas físicas não podem ser revendidos, assim como alguns lotes específicos adquiridos por pessoas jurídicas. A Receita Federal alerta os participantes para que não caiam em golpes, como transmissões ao vivo fraudulentas que simulam leilões. A participação acontece exclusivamente pelo e-CAC.

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Veja como emitir online a Certidão Negativa de Débito Federal

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A Certidão Negativa de Débito (CND) Federal é um documento essencial para comprovar que uma pessoa física ou jurídica não possui pendências fiscais com a Receita Federal do Brasil. Se precisar emitir esse documento, saiba que você pode fazê-lo totalmente online.

Neste artigo, explicaremos o que é a CND Federal, sua importância e um passo a passo detalhado para emiti-la pela internet.

O que você precisa saber sobre a Certidão Negativa de Débito Federal

O que é a Certidão Negativa de Débito Federal?

A Certidão Negativa de Débito (CND) Federal é um documento oficial que atesta a regularidade fiscal de uma pessoa (física ou jurídica) perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Imagem: Diego Thomazini(shutterstock/reprodução)

Para que serve?

  • Comprovar que não há débitos ou pendências tributárias federais;
  • Necessária para participar de licitações, contratar o governo, obter financiamentos, abrir empresas, entre outros.

Validade

A CND Federal vale por 180 dias (6 meses), mas esse prazo pode aumentar em situações específicas, conforme determinação da Receita Federal.

fachada do prédio da receita federal
Receita Federal / Crédito: SERGIO V S RANGEL
(shutterstock/reprodução)

Por que é importante?

Sem a CND, empresas e pessoas físicas podem ter dificuldades em:

  • Fechar contratos com órgãos públicos;
  • Obter empréstimos bancários;
  • Participar de processos licitatórios.

Como emitir online a Certidão Negativa de Débito Federal

O processo para emitir a CND Federal é simples e pode ser feito pelo computador. Veja o passo a passo:

  1. Acesse o site oficial

    Para pessoa física (CPF): Certidão Pessoa Física 
    Para pessoa jurídica (CNPJ): Certidão Pessoa Jurídica

  2. Informe seus dados

    Insira o CPF ou CNPJ e confirme os dados solicitados. Se não houver pendências, a CND será emitida automaticamente em PDF.

  3. Emissão da certidão

    Se você já emitiu o documento anteriormente, você será direcionado para a página de segunda via ou nova consulta. Na opção segunda via, você pode especificar um intervalo de tempo (se necessário).

  4. Download e impressão

    Pronto. Agora baixe o arquivo e salve ou imprima para apresentar quando necessário.

Leia mais:

E se houver pendências?

Se o sistema não permitir a emissão da CND, significa que existem débitos ou irregularidades. Nesse caso:

  1. Consulte as pendências no Portal e-CAC;
  2. Regularize a situação (quitando débitos ou corrigindo inconsistências);
  3. Aguarde 2 a 5 dias para o sistema atualizar;
  4. Tente emitir novamente.

Se a liberação não ocorrer automaticamente, será necessário abrir um processo digital na Receita Federal.

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Caiu aí? Site e aplicativo da Receita Federal enfrentam instabilidade

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Nesta terça-feira, 1º de abril, a Receita Federal liberou a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 para todos os contribuintes. No entanto, o que deveria ser um dia de facilidade e agilidade se transformou em frustração para muitos brasileiros.

O site “Meu Imposto de Renda” e o aplicativo da Receita Federal apresentaram instabilidades, com lentidão no carregamento de dados e falhas que impediram o envio das declarações.

Imposto de Renda fora do ar

Relatos de usuários nas redes sociais e em plataformas de monitoramento de serviços online apontam para uma série de problemas. As queixas incluem dificuldades para acessar as informações pré-preenchidas, mensagens de erro genéricas e a persistência de notificações de atualização mesmo após a conclusão do processo.

Segundo o Downdetector, as primeiras notificações de falhas surgiram por volta das 8h da manhã, atingindo um pico de mais de 220 reclamações em poucas horas.

(Imagem: Downdetector/Reprodução)

O que aconteceu com o site “Meu Imposto de Renda” e o app da Receita?

A liberação da declaração pré-preenchida, ferramenta que visa simplificar o processo de declaração do IRPF, gerou grande expectativa entre os contribuintes. No entanto, a alta demanda parece ter sobrecarregado os sistemas da Receita Federal, resultando nas instabilidades observadas.

A repercussão do problema foi imediata, com um aumento significativo nas buscas por termos como “imposto de renda fora do ar” e “meu imposto de renda” no Google Trends.

Leia mais

Reações nas redes sociais

Nas redes sociais, especialmente no X (antigo Twitter), a frustração dos contribuintes se manifestou em reclamações e cobranças. Os usuários expressaram sua indignação com a falta de acesso aos serviços.

O que diz a Receita Federal

A expectativa agora é que a Receita solucione a falha o mais rápido possível e forneça informações sobre o retorno da normalidade dos serviços. O Olhar Digital entrou em contato com a RF em busca de mais informações sobre a resolução dos problemas.

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IRPF 2025: Receita Federal libera declaração pré-preenchida

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O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começou no dia 17 de março e vai até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 30 de maio. Quem não respeitar as datas está sujeito a multa, que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

Desde o dia 13 do mês passado o programa para declaração já estava disponível. A partir desta terça-feira (1º), entretanto, é possível utilizar a declaração pré-preenchida, um recurso que ajuda a acelerar o processo.

O que é a declaração pré-preenchida?

A declaração pré-preenchida disponibiliza os dados que a Receita Federal já possui, mas o contribuinte ainda precisa atualizar informações, comprovar documentos e inserir dados que ainda não estão registrados.

Além disso, a ferramenta vai importar dados sobre contas bancárias no exterior. 

Entre as informações disponibilizadas estão: endereço e outros dados pessoais; rendimentos e pagamentos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) e Carnê-Leão; contribuições de previdência privada; informações de criptoativos; imóveis adquiridos no ano-calendário; e conta bancária/poupança ainda não declarada.

Prazo para declaração acaba no final de maio (Imagem: Sidney de Almeida/Shutterstock)

A Receita Federal espera que 57% das declarações usem o método pré-preenchido em 2025. Se confirmada esta previsão, esta será primeira vez em que a ferramenta ultrapassa a declaração comum desde o seu lançamento, em 2014.

Para acessar este recurso, basta usar uma conta Gov.br de nível ouro ou prata. Lembrando que quem optar pela declaração pré-preenchida e escolher receber valores via Pix terá prioridade na fila de restituição.

Leia mais

Página da Receita Federal brasileira aberta na tela do notebook em cima de um banco de escritório
A Receita Federal disponibilizou a declaração pré-preenchida nesta terça-feira (1ª) (Imagem: Marcelo Ricardo Daros/Shutterstock)

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025?

  • Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 no ano (R$ 2.824,00 por mês), incluindo salário, aposentadoria, pensão, Bolsa Família e aluguel;
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil; incluindo o FGTS, seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
  • Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Pessoas que realizaram operações na bolsas de valores;
  • Quem possui bens ou direitos acima de R$ 800 mil;
  • Contribuintes com receita de atividade rural acima de R$ 169.440,00.

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Leilão da Receita tem PS4, iPhone, MacBook e mais; veja como participar

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No próximo dia 28, a Receita Federal vai realizar novo leilão regional com produtos apreendidos ou abandonados.

Serão leiloados 200 lotes, contendo óculos de realidade virtual (RV), notebooks, smartphones, painéis solares, smartwatches, tablets, videogames, instrumentos musicais, artigos esportivos, itens de vestuário, calçados, bolsas, e mais.

O órgão informa o leilão é 100% online, destinado tanto a pessoas físicas, como jurídicas. Já o envio de propostas vai de 8h de 24 de março até 18h de 27 de março (horários de Brasília). Além disso, os interessados só podem dar lances para os lotes fechados, sendo impossível efetuá-los item por item.

Lotes mais baratos começam em R$ 100, contendo caixas de papelão, acessórios de pesca e uma jaqueta jeans da Carhartt. Enquanto isso, o mais caro é de R$ 10 milhões e possui mais de 7 mil m³ de óleo diesel.

Entre os itens disponíveis, está um baixo e acessórios a partir de R$ 1 mil (Imagem: Reprodução/Receita Federal)

Outros lotes interessantes do leilão da Receita

A seguir, confira outros lotes de destaque:

  • O lote 6 tem um PlayStation 4 com acessórios, joystick e película protetora com preços a partir de R$ 800;
  • O lote 12 possui um notebook e um MacBook Air com preços a partir de R$ 2,8 mil;
  • Dos lotes 17 ao 20 há iPhones e outros acessórios com preços a partir de R$ 1 mil;
  • O lote 86 tem uma série de itens de cozinha, como forno elétrico, torradeira, chaleira, batedeira e outros, com lances a partir de R$ 2,4 mil;
  • O lote 87 traz uma bicicleta, com lances a partir de R$ 250;
  • O lote 88 tem um contrabaixo e um acordeon, com lances a partir de R$ 600;
  • Já no lote 101, há scooters e triciclos elétricos, com lances a partir de R$ 6 mil;
  • Por sua vez, o lote 102 conta com um baixo, um amplificador e uma série de itens com lances a partir de R$ 1 mil;
  • Entre os lotes 115 e 134, há smartphones, com lances a partir de R$ 150 ou R$ 250;
  • Entre os lotes 135 e 138, há veículos próprios para desmontagem, com lances a partir de R$ 500;
  • O lote 139 possui um Chevrolet Corsa, com lances a partir de R$ 2,3 mil;
  • Por fim, o lote 170 conta com mais de 1,4 mil garrafas de vinho, com lances a partir de R$ 55 mil.

O Fisco explica que os lotes estão liberados para visitação entre esta quarta-feira (19) a 26 de março, nas seguintes cidades paulistas: Araraquara, Barueri, Bauru, Campinas, Guarujá, Guarulhos, Jacareí, Santos, Santo André, São Bernardo do Campo, São Paulo e Suzano.

Os interessados podem analisar os lotes presencialmente caso realizem agendamento para isso. No edital do leilão, além de todos os lotes, há os endereços completos, bem como os horários disponíveis para visitação.

Vale ressaltar também que tudo o que as pessoas físicas obtiverem não poderão ser vendidos. O mesmo vale para certos lotes obtidos por pessoas jurídicas. Ainda, aqueles que conseguirem arrematar os produtos terão 30 dias para retirá-los. O pagamento será realizado via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

“A Receita Federal alerta para a realização de transmissões ao vivo (lives) fraudulentas que simulam leilões de mercadorias apreendidas em plataformas de compartilhamento de vídeos na Internet”, alerta o órgão.

Leia mais:

Saiba as condições para participar

Pessoas físicas aptas a participar precisam atender aos seguintes critérios:

  • Ser maior de 18 anos ou pessoa emancipada;
  • Ser inscrito no Cadastro de Pessoas Física (CPF);
  • Ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no gov.br.

Quanto às pessoas jurídicas, as condições são:

  • Ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ);
  • No caso do responsável da empresa ou de seu procurador, ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no gov.br.
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Leilão tem 200 lotes (Imagem: Diego Thomazini/Shutterstock)

Participando

Para dar um ou mais lances, os interessados precisam realizar os seguintes passos:

  • Entre 24 e 27 de março, dentro dos horários estabelecidos pela Receita, acessar o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);
  • Selecionar o edital do leilão, de número 0800100/000001/2025 – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL;
  • Escolher o lote desejado e clicar em “incluir proposta“;
  • Aceitar os termos e condições apresentados pelo portal;
  • Inserir o valor proposto (necessariamente, ele precisa ser maior do que o valor mínimo estabelecido pela Receita) e salvar.

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Imposto de Renda 2025: Receita Federal registra mais de 162 mil declarações

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A temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começou com força total, com mais de 162 mil contribuintes enviando seus informes, segundo dados divulgados pela Receita Federal.

O prazo para a entrega da declaração, referente aos rendimentos de 2024, começou na segunda-feira (17), às 8h (horário de Brasília). A Receita projeta que cerca de 46 milhões de brasileiros deverão prestar contas ao Leão este ano.

Quem deve declarar Imposto de Renda em 2025?

É importante ressaltar que a declaração do IRPF é obrigatória para quem se enquadra em uma série de critérios. Entre eles, destacam-se:

  • Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024.
  • Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00.
  • Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto.
  • Pessoas que realizaram operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40.000,00 ou que obtiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto.
  • Contribuintes que obtiveram receita bruta anual de atividade rural acima de R$ 169.440,00.
  • Quem possuía bens ou direitos acima de R$ 800.000,00 em 31 de dezembro de 2024.
Prazo para a entrega da declaração, referente aos rendimentos de 2024, começou a contar no dia 17 de março. (Imagem: Marcelo Ricardo Daros/Shutterstock)

Para auxiliar os contribuintes, a Receita disponibiliza diversas plataformas para o preenchimento e envio da declaração. É possível utilizar o programa para computador, o aplicativo para dispositivos móveis ou a versão online, acessível através do portal e-CAC (para aqueles que possuem conta gov.br nos níveis prata ou ouro).

Uma das novidades deste ano é a disponibilização da declaração pré-preenchida a partir de 1º de abril. Essa ferramenta visa simplificar o processo, reunindo informações já disponíveis na base de dados da Receita Federal.

Até quando posso entregar a declaração de Imposto de Renda 2025?

O prazo final para a entrega da declaração é 30 de maio. Contribuintes que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a multa, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Saiba mais sobre os prazos estabelecidos pela Receita aqui.

A RF reforça a importância de se organizar para reunir a documentação necessária e evitar a entrega da declaração na última hora, prevenindo contratempos e possíveis erros.

Confira abaixo mais informações importantes sobre a declaração de Imposto de Renda 2025:

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Como consultar informe de rendimentos no app da Caixa

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O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 começa no dia 17 de março. Por isso, está na hora de você baixar os informes de rendimentos no seu banco para incluir na documentação. Se você ainda não emitiu o informe, fique tranquilo, porque além de simples, você consegue fazer diretamente do seu celular. Veja a seguir o passo a passo!

Como consultar informe de rendimentos no app da Caixa

Se você for correntista desse banco, saiba que por meio do aplicativo da Caixa é possível ter acesso ao informe de rendimentos financeiros para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Veja como consultá-lo!

Tempo necessário: 4 minutos

  1. Acesse o app Caixa, toque em “Minha conta” e vá em “Extrato de Imposto de Renda”

  2. Na sequência, vai aparecer o seu informe de rendimento completo

    Passo 2 para acessar informe de rendimentos na Caixa

Leia mais:

Vale destacar que o informe de rendimento é um documento que contém todas as informações sobre ganhos financeiros e saldos conquistados durante o ano para você realizar a sua declaração de imposto de renda. 

Quem deve declarar?

Conforme as regras em vigência, todos os cidadãos residentes no Brasil em 2024 (ano-calendário) que receberam mais de R$ 30.639,90, aproximadamente R$ 2,5 mil mensais por meio de aposentadoria, salário, aluguel e outras rendas, devem declarar o imposto de renda.

IRPF 2025: datas importantes

Os principais dias para você salvar no seu calendário são:

  • 13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
  • 17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
  • 1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
  • 1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.

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Imposto de Renda 2025: Receita libera download de programa para declaração

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A Receita Federal disponibilizou o programa para declaração do Imposto de Renda de 2025 nesta quinta-feira (13). Você pode baixar o software – disponível para Windows, Mac, Linux – no site da Receita.

Já o aplicativo Meu Imposto de Renda não está mais disponível para download. Quem quiser declarar o IR 2025 em celular vai precisar baixar o aplicativo da Receita Federal, disponível para Android e iOS (sistema operacional do iPhone).

O prazo para entregar a declaração vai começar em 17 de março e se estender até 30 de maio. Quem não entregá-la neste prazo está sujeito a multa, que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

Como baixar e instalar o programa da Receita Federal para declaração do Imposto de Renda de 2025

Para baixar e instalar o programa para declaração do Imposto de Renda de 2025, faça o seguinte:

  1. Acesse a página do software no site da Receita Federal e clique em “Baixar programa”;
  2. Abra o programa, deixe apenas ele funcionando no computador e clique em “Avançar”;
  3. Selecione (ou crie) uma pasta para instalar o programa e clique em “Avançar”;
  4. Confirme as configurações e, se quiser, clique em “criar atalho na área de trabalho”;
  5. Por fim, clique em “Terminar”.

Observação: o botão “Baixar programa” funciona para quem usa Windows 64 bits. Usuários de Windows 32 bits (veja aqui como saber a versão do seu computador) e outros sistemas operacionais precisam escolher entre as opções abaixo do botão.

Programa para declaração do Imposto de Renda de 2025 está disponível no site da Receita Federal (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Leia mais:

Nem todos os contribuintes poderão declarar seu IR por meio do aplicativo da Receita Federal para celulares. A opção não está disponível para quem tenha recebido:

  • De rendimentos tributáveis recebidos do exterior;
  • Ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
  • Ganhos de capital na alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda estrangeira;
  • Ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira em espécie; entre outros.

Os limites da declaração on-line (por meio do programa disponível no site da Receita) e por aplicativo estão disponíveis nesta página.

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Receita Federal deve voltar a discutir fiscalização do Pix, diz secretário

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O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse, em audiência no Senado, que não há outra escolha a não ser retomar a discussão sobre fiscalização do Pix. Para o secretário, é preciso voltar a falar sobre a exigência de que fintechs (Inter, PicPay, Nubank) informem à Receita a movimentação financeira dos seus clientes.

Barreirinhas defende a retomada da discussão diante de operações cada vez mais frequentes da Polícia Federal que miram esquemas para lavar dinheiro. “Não quero demonizar as fintechs. Mas a verdade é que muitas acabam sendo usadas [para atividades ilícitas] devido à facilidade na abertura de contas.”

Por ora, não há prazo para a Receita retomar as regras para fiscalização do Pix, suspensas em janeiro de 2025 após onda de crítica e fake news (lembra da “taxa do Pix”?) partidas da oposição ao governo.

Secretário da Receita Federal defende retomada de discussão sobre fiscalização do Pix

Segundo o secretário, existe uma dúvida legal até hoje: A fintech não tem realmente que informar a movimentação para a Receita Federal? De acordo com o secretário, muitas já informam esses dados para a Receita mesmo sem obrigação formal. Mas, para ele, esta obrigação precisa voltar a ser discutida.

Receita Federal pode voltar a discutir fiscalização do Pix (Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil)

Barreirinhas citou quatro atividades que usam fintechs para lavar dinheiro, segundo a Reuters:

  • Apostas on-line;
  • Criptomoedas;
  • Contrabando de cigarros;
  • Venda de combustíveis.

‘Taxa do Pix’

No começo de janeiro, a Receita informou que ia monitorar os dados relacionados a transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento – incluindo o Pix – a partir de 2025.

Página do Pix no site do Banco Central aberta em celular
Revogação da fiscalização do Pix foi um dos maiores recuos do governo até o momento (Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

A mudança impactaria as empresas responsáveis pelas operações financeiras. Essas teriam de reportar semestralmente à Receita (na época, o Olhar Digital explicou o que iria mudar).

Leia mais:

Na semana seguinte, após enxurrada de fake news nas redes sociais dizendo que o Pix seria taxado (e os impactos dela na opinião pública sobre o governo), a mudança foi revogada. Foi um dos maiores recuos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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