Já havíamos noticiado por aqui: a partir desta terça-feira (1º), dez estados brasileiros aumentam a alíquota do ICMS sobre compras internacionais, que passa de 17% para 20%.
Os estados afetados são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. O restante dos estados brasileiros mantiveram a alíquota inalterada.
A nota tributação vai afetar compras em varejistas internacionais, como Shopee, Shein e AliExpress. Por conta dos produtos geralmente comprados nesses sites, a alíquota é popularmente chamada de “taxa das blusinhas”.
Além do ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com 20% de imposto de importação desde agosto de 2023.
Alíquota sobe de 17% para 20% em dez estados a partir de 1º de abril – Imagem: Maxx Studio/Shutterstock
Com isso, somando impostos federais, a tributação total sobre produtos de até US$ 50 pode chegar a 50% do valor – fazendo com que, por exemplo, um item de R$ 100 custe R$ 150 após os impostos.
Valorização da produção local
Os varejistas nacionais argumentam que a alta do ICMS visa buscar “isonomia tributária”, pois a carga sobre as empresas brasileiras é ainda maior.
A mudança foi decidida pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro e tem como objetivo proteger o mercado interno e fortalecer a indústria nacional.
A taxa elevada será uma tentativa de incentivar a produção local frente à crescente concorrência com plataformas de comércio eletrônico internacionais.
Em 2024, os estados chegaram a cogitar um aumento do ICMS para 25%, mas a decisão foi adiada.
Compra de produtos em varejistas estrangeiros, como a Shein, passa a ter taxas de importação mais altas – Imagem: T. Schneider/Shutterstock
Importar produtos de outros países pode ser um processo complexo de forma geral, que inclui o pagamento de taxas e impostos. Dependendo do item importado, também é preciso seguir outras etapas burocráticas, além da apresentação de uma série de documentos. Se o produto importado for um carro, então, o processo é ainda mais complexo e exige atenção.
Mesmo com a burocracia e os valores, é possível que o comprador considere que o processo compensa, principalmente se o veículo for difícil de encontrar no Brasil ou muito mais barato no país de origem. Nesses casos, é essencial que o motorista tenha consciência do que ele precisa fazer para trazer o automóvel para nosso país.
Pensando nisso, preparamos uma matéria com os principais pontos que devem ser levados em consideração, e procedimentos que devem ser seguidos para importar um carro para o Brasil. Veja abaixo!
Qual a burocracia para importar veículos para o Brasil?
Antes de decidir importar um modelo de carro, verifique se a opção realmente é necessária, uma vez que os custos e a burocracia podem fazer essa escolha ser menos vantajosa. Essa medida pode ser mais interessante para modelos raros e que não são encontrados no Brasil, em vez dos mais tradicionais.
A importação de veículos é um processo complexo e que pode causar a intimidação, por conta da quantidade de documentos necessários e procedimentos burocráticos que estão envolvidos.
Em alguns casos, pode ser interessante contratar um despachante, que vai saber orientar corretamente o futuro motorista, além de cuidar de todo o processo. Se você prefere não fazer essa contratação e fazer tudo sozinho, também é possível, porém, é preciso muita atenção.
Antes de decidir importar um modelo de carro, verifique se a opção realmente é necessária, uma vez que os custos e a burocracia podem fazer essa escolha ser menos vantajosa. (Imagem: Freepik)
Qualquer modelo de carro pode ser importado?
Sim, mesmo que o veículo não esteja disponível no Brasil, é possível importá-lo. Contudo, todos os automóveis importados precisam atender às normas brasileiras de segurança, controle de poluição e níveis de ruído. Por conta disso, o carro vai precisar passar por verificações rigorosas e ter as autorizações necessárias, como o CAT e as licenças ambientais do Ibama.
Além disso, a legislação brasileira permite que veículos sejam importados, mas precisam seguir algumas restrições. Os veículos novos não podem ter sido licenciados, e os usados precisam ter mais de 30 anos. Algumas exceções são os automóveis militares ou carros herdados de estrangeiros.
Passos para importar um veículo para o Brasil
Todas as importações estão sujeitas a licenciamento, e precisa ser analisada pelo Departamento de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (DECEX). Essa é uma licença que precisa ser obtida antes da importação do veículo.
O pedido da licença de importação pode ser feito no sistema SISCOMEX da Receita Federal por empresas, ou por despachantes aduaneiros credenciados. De acordo com a Rodobens, é possível a pessoa física cadastrada solicitar a importação, porém, por conta da grande burocracia dos processos, é recomendável contratar uma empresa confiável para fazer a intermediação.
Também é recomendável que o interessado faça uma pesquisa para saber a respeito das experiências que outras pessoas tiveram com a importação de carros e motos. Em casos de importação direta dos EUA, a compra só pode ser feita por uma pessoa residente.
Todas as importações estão sujeitas a licenciamento, e precisa ser analisada pelo Departamento de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (DECEX). (Imagem: Freepik)
Trazer um automóvel importado para o Brasil exige que seja seguido um conjunto de etapas, que garantem a conformidade com as leis locais. O processo se inicia com a verificação da eligibilidade do carro, seguido pela obtenção das autorizações e licenças necessárias. Veja quais são os principais passos:
Verificação de elegibilidade: confirma que o veículo atende aos critérios de importação, sendo novo ou tendo mais de 30 anos;
Autorização de importação: obter a permissão do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX);
Licença de Importação (LI): solicitação ao Ibama de verificação de conformidade ambiental;
Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT): importante para garantir que o veículo atende às normas de trânsito brasileiras;
Declaração de Importação: registro no Siscomex para informar a Receita Federal;
Pagamento de impostos: pagamento de tributos como II, IPI, PIS/Cofins e ICMS;
Desembaraço aduaneiro: procedimento de liberação na alfândega brasileira;
Registro e emplacamento: realizado no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
Os documentos necessários para a importação de carros e motos são:
5 cópias autenticadas do RG, CPF e comprovante de residência;
3 últimas declarações do Imposto de Renda;
procurações assinadas, com firmas reconhecidas.
Também pode ser preciso os seguintes documentos:
Nota fiscal de aquisição: comprovante de compra do veículo no exterior.
Certificado de Registro de Veículo (CRV): documento que atesta a propriedade do veículo.
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV): necessário para a circulação do veículo no Brasil.
Declaração Simplificada de Importação (DSI): formulário utilizado no processo de importação.
Depois que a compra é feita, é preciso acompanhar a chegada do veículo no porto para que sejam feitas as conferências, evitando cobranças indevidas pelo despachante. O comprador precisa conferir aspectos importantes como o lacre colocado pelo exportador no país de origem, estado do veículo, entre outros.
Trazer um automóvel importado para o Brasil exige que seja seguido um conjunto de etapas, que garantem a conformidade com as leis locais. (Imagem: Freepik)
Custos da importação
Mesmo que os valores dos carros no exterior sejam mais baixos, os custos de trazer o veículo para o país podem fazer com que o processo não compense, uma vez que os impostos podem dobrar o valor do veículo. Os tributos para veículos nacionais variam de 30% a 48,6%, enquanto os importados são taxados com alíquotas maiores, entre 60,6% e 78,6%.
Para a aquisição de veículos no geral, as taxas são: ICMS, IPI, COFINS e PIS, além do IPVA, seguro obrigatório e licenciamento, isso no caso de São Paulo, já que as alíquotas podem sofrer variações de estado para estado.
No caso do imposto de importação, os automóveis precisam pagar cerca de 35% de imposto de importação, que é calculado sobre o preço do carro juntamente com o frete, seguro e outras taxas aduaneiras. Depois disso, o veículo ainda precisa pagar entre 7% e 25% de IPI, entre 17% e 19% de ICMS e 11,6% de PIS/Cofins.
Desafios da importação
Os desafios burocráticos também podem ser um fator que desanima quem quer importar um carro, além de questões que devem ser levadas em consideração depois que o veículo já está no Brasil e devidamente registrado. Além do processo de importação costumar ser demorado, a manutenção de carros importados pode ser mais cara, ainda mais se o modelo não for vendido no país.
Outro desafio a ser considerado é a dificuldade de achar um seguro automotivo adequado, uma vez que os veículos importados podem ter apólices mais caras. Sendo assim, é muito importante levar em conta todos esses fatores antes de decidir por importar um automóvel, ainda mais se o modelo desejado não for raro ou específico.
É muito importante levar em conta todos esses fatores antes de decidir por importar um automóvel, ainda mais se o modelo desejado não for raro ou específico. (Imagem: Freepik)
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